Procon, Ministério Público e Idec. Esses e outros órgãos, governamentais ou não, são destinados exclusivamente ao atendimento dos consumidores. É por isso que, no dia 15 de março, Dia Mundial do Consumidor, o portal EcoD preparou uma lista de órgãos e instituições referentes ao assunto.
O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) é um serviço do governo brasileiro que está presente em todas as capitais do país. Ele é uma entidade que tem como obrigação orientar os consumidores em suas reclamações, informar seus direitos e fiscalizar empresas e mercado quanto às relações de consumo.
Especialmente nesta terça-feira, 15 de março, o Procon do Rio de Janeiro ressaltou, em documento, a importância da nota fiscal, papel que certifica a compra de um produto, numa relação de compra. Na troca por defeito, no ressarcimento do produto, e em outras situações, a nota é o principal registro da obtenção legal de um produto e deve ser mantido em mãos até que a transação esteja regularizada.
Outra ação do Procon, nas grandes capitais, foi realizar mutirões para tirar dúvidas e orientar a população em espaços públicos das cidades. No Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo, o Procon montou postos móveis em praças movimentadas. No Rio, ela foi montada na Praça 15, no centro, e na Praça Arariboia em Niterói.
Em São Paulo, o Procon teve ajuda de outras instituições de apoio ao consumidor: o Idec ( Instituto de Defesa do Consumidor), o ProTeste ( Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), o Ministério Público e o Ipem-SP ( Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo). Para hoje, está programado um debate no plenário dos Conselheiros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de SP, onde será discutida formas de melhorar a assistência ao consumidor.
Já de quarta-feira, 16 de março, a sexta-feira, 18, o mutirão estará no movimentado Vão Livre do Masp, na Avenida Paulista, esclarecendo a população dos seus direitos e obrigações.
Órgãos
Além do Procon e das outras entidades já citadas, existem várias outras organizações de defesa do consumidor no Brasil.
Em Alagoas, existe a ACONAL (Associação dos Consumidores de Alagoas), e no Amapá há a ADECON (Associação de Defesa do Consumidor), que tem sede também em Minas Gerais.
Na Bahia, além da Associação do Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia, existe o órgão estadual da Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), especializada em crimes contra o consumidor. Essa delegacia está presente também no Rio de Janeiro.
No Distrito Federal, a ADEC (Associação para Defesa dos Direitos do Consumidor) tem atuado desde 2004 na área previdenciária e o MDC (Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Brasília) participa junto às donas de casa da capital federal. A Confederação Nacional das Donas de Casas e Consumidores têm sede em Minas Gerais.
No Pará, existe a ADECAM (Associação Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor e do Meio Ambiente) e na Paraíba existe mais uma "Associação das Donas de Casa da Paraíba".
Existem várias associações ligadas à reunião de donas de casa consumidoras. Além da presença do MDC da Bahia, da Conferência Nacional e da Associação de Donas de Casa da Paraíba, o Rio Grande do Sul (com o MDC da região) e Santa Catarina ( com a ADOCON, Associação das Donas de Casa e Consumidores da Grande Florianópolis) são capitais que também possuem organizações que reforçam o poder de mercado desse público.
Em Pernambuco, há a CONDOR (Centro de Conscientização e Defesa do Consumidor), e em Santa Catarina existe também a DECONOR (Comitê de Defesa do Consumidor Organizado).
São Paulo possui várias entidades de defesa do consumidor. A ABRADEC ( Associação Brasileira de Defesa da Ecologia, Cidadania e do Consumidor) tem sede nesta cidade, além da ADIC ( Associação de Defesa dos Interesses e Direitos do Consumidor e do Cidadão) e da BRASILCON ( Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor).
Fonte: Ecodesenvolvimento com informações são do IBGE.
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