Colóquio Internacional Recursos na luta contra a pobreza: entre controle societal e reconhecimento social

A proposta de um Colóquio Internacional Recursos na luta contra a pobreza: entre controle societal e reconhecimento social insere-se, naturalmente, na tradição de pesquisa dos Organizadores e dos dispositivos científicos que eles animam em torno dos obstáculos que se opõem ao desenvolvimento social, das situações de pobreza e da exclusão social que daí resultam e das políticas e forças sociais orientadas para combatê-las. Sensíveis a todas as oportunidades de balanço e mobilização de meios susceptíveis para promoção de justiça social e dignidade dos indivíduos e comunidades nas quais se inserem, associamo-nos de bom grado ao Ano Europeu da Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, que decorre durante este 2010 e, para além do horizonte europeu e conscientes dos efeitos solidários e do interesse comparativo das políticas no plano global, gostaríamos de participar no esforço de reflexão sobre as novas orientações das políticas sociais no Brasil e na América Latina.

Num primeiro plano, procuramos reunir informação e construir conhecimento sobre as orientações e medidas de luta contra a pobreza, sobre os seus sentidos e metodologias de aplicação investidas pelos diferentes setores, níveis territoriais e atores profissionais que nelas se investem e sobre os modos através dos quais as populações alvo das medidas delas se as apropriam e que efeitos sociais elas produzem.

Parece-nos, num segundo plano, que os objetivos e sentidos das medidas e dos instrumentos de intervenção não se mantém de forma linear através dos diferentes níveis de ação ou através dos diferentes atores e interesses que elas mobilizam. As tensões que se manifestam ao longo da aplicação de uma medida de intervenção podem ser percebidas considerando, por exemplo, os níveis e estatutos dos profissionais que as aplicam – desde a sua concepção até a própria produção da relação de serviço; os diferentes níveis de territorialidade mobilizados; as diferenças que podem existir entre as lógicas da oferta e as lógicas da apropriação.

No que respeita, particularmente, a diferença entre a lógica da oferta e a lógica da apropriação das medidas, propomos valorizar a tensão susceptível de se produzir entre duas forças. Por um lado, a preocupação e a necessidade que as instâncias de intervenção têm de formatar os comportamentos e as expectativas dos pobres (para os levar a construir modos de vida ou atitudes alternativas) ou, no mínimo, para lhes permitir utilizar os recursos propostos de acordo com os modos de apropriação mais valorizados socialmente. Por outro lado, a possibilidade e a necessidade que os pobres têm de, aderindo aos modelos propostos, receberem o reconhecimento social (a diferentes níveis) que transforma o seu estatuto na sociedade. Diferentes desfechos da ação podem constituir-se entre estas duas forças, se considerarmos a possibilidade de, por um lado, a adesão das populações alvo ao controle normativo inerente às medidas poder ser ou não eletivo e de, por outro lado, o reconhecimento social das mudanças dos comportamentos ou das expectativas dos pobres poder ou não ocorrer.
Mais do que constituírem desfechos abruptos, as orientações que resultam do cruzamento destas possibilidades sugerem dinâmicas da luta contra as situações de pobreza que se podem associar, ao nível de conjunturas de situações e de medidas de intervenção precisas, de acordo com geometrias variáveis.

A problemática do Colóquio assenta, assim, na convicção de que as intervenções que visam à luta contra a pobreza produzem sempre uma tensão entre forças de controle social, que tendem a formatar os comportamentos e as expectativas das populações alvo de acordo com os padrões normativos socialmente valorizados e forças de diferenciação que tendem a discriminar as posições, sancionando-as com estatutos sociais, recursos e modos de acesso aos recursos diferentes.

Quanto ao título do Colóquio “Recursos na luta contra a pobreza: entre controle societal e reconhecimento social”, é pertinente argumentar que, sociologicamente, podemos assimilar o conceito “recursos” em duas dimensões: no nível individual, onde os próprios sujeitos desenvolvem interativamente, no cotidiano, suas estratégias de sobrevivência e apropriação. E, na dimensão coletiva, onde os sujeitos se apropriam em socialização dos espaços funcionais e dispositivos públicos. O pressuposto é que as pessoas vivem diferentes dimensões da pobreza e também têm modelos de vitalidade diferentes para enfrentar as situações de precariedade.

Já o adjetivo “societal” não é considerado pelos dicionários de português, embora seja utilizado. Trata-se, provavelmente, de uma forma importada. Em inglês significa: Of or relating to the structure, organization, or functioning of society. Em francês: Qui se rapporte aux divers aspects de la vie sociale des individus. Estas acepções estão de acordo com o que se pretende significar em português: o controle, mais do que ser social, é um controle da sociedade.

No caso das medidas de intervenção contra a pobreza, que são visadas, poderia dizer-se que o controle é exercido propriamente pelo Estado e que, portanto, no título, o “Estado” poderia substituir-se a “sociedade” de modo a considerar também o papel das organizações da sociedade civil.

Temas para Apresentação de comunicações:

1. Políticas de desenvolvimento e orientações da luta contra a pobreza
2. Efeitos locais da aplicação de medidas globalizadas de luta contra a pobreza
3. Da concepção à aplicação: os desafios da dimensão territorial na definição das medidas de luta contra a pobreza
4. Controle por meio das medidas e estruturação dos modos de vida dos pobres.
5. A construção institucional das populações pobres e das populações beneficiárias das medidas
6. Níveis de reconhecimento (familiar, social, jurídico…) dos recursos de luta contra a pobreza
7. A reconstrução das identidades dos indivíduos e das comunidades pobres nos processos de intervenção
8. Modos de articulação entre os recursos normativos dos dispositivos de intervenção e os recursos alternativos das comunidades
9. Definição dos objetivos e dos instrumentos de intervenção e a sua reinterpretação pelas populações alvo
10. Modos de apropriação pelas populações alvo dos recursos institucionais
11. Temas emergentes nas discussões sobre pobreza e desenvolvimento social
12. Modelos de mensuração da pobreza multidimensional, indicadores e índices de pobreza e vulnerabilidade social
13. Desemprego e precarização do trabalho: novas e velhas configurações.

Pomoção:Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Pós-Graduação em Desenvolvimento Social




Universidade Nova de Lisboa, CesNova, GT - Políticas Públicas e Responsabilidade Social



Université de Fribourg, Domaine Sociologie, Politiques Sociales et Travail Social









Secretariado do Colóquio



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