Inscrições para 7º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero começam no dia 1º de junho

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com o a ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e lançam a 7ª edição do Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.

As inscrições terão início no dia 1º de junho e se encerrão no dia 16 de setembro de 2011, às 24 horas, (horário de Brasília). O Prêmio faz parte do Programa Mulher e Ciência/SPM/PR, que estimula a produção científica e a reflexão acerca das relações de gênero, mulheres e feminismos no País e promove a participação das mulheres no campo das ciências e carreiras acadêmicas.

 

O concurso premia redações e artigos científicos dos estudantes de ensino médio; estudantes de graduação; graduados, especialistas, estudantes de Mestrado; Mestres e estudantes de Doutorado. Para fomentar melhor a perspectiva de gênero no meio educacional, em 2009 foi criado um prêmio especial para as escolas de nível médio: Escola Promotora da Igualdade.

 

 
Fonte: UNIFEM

ABERTA SELEÇÃO DE CONSULTORIA PARA ATUAR JUNTO À SecMULHER/PE

A ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, por meio do Programa Gênero, Raça, Etnia e Pobreza, anuncia a seleção para contratação de consultor (a), para atuar junto a Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco. As propostas devem ser enviadas até 03 de junho de 2011.

A vaga exige formação de nível superior em qualquer área do conhecimento; experiência mínima de dois anos em trabalhos na área rural e conhecimentos sobre gênero, raça/etnia.

 

Para mais informações, consulte o Termo de Referência:

 http://www.unifem.org.br/

Os (as) interessados (as) devem enviar, até 03 de junho de 2011, às 12h, currículo e proposta financeira, em arquivos eletrônicos separados e identificados. A Proposta Financeira deve conter a descrição e o valor de cada produto e o valor total da consultoria, podendo prever uma variação percentual de até 10% para mais ou para menos. A documentação dever ser enviada para danielle.valverde@unwomen.org, contendo no assunto da mensagem “consultoria mulheres rurais”.

Fonte: http://www.unifem.org.br/

SEMINÁRIO MUNICIPAL EM MONTES CLAROS DEBATE OS DIREITOS DAS MULHERES

Foi realizado nesta quarta-feira (25/05) o Seminário Municipal sobre os Direitos das Mulheres em Montes Claros-MG. O evento foi promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Montes Claros. Dentre as atividades houve palestras, divulgação de campanhas e debates.

O seminário partiu de uma iniciativa da mobilização das organizações envolvidas com a temática gênero e violência doméstica. Os temas abordados foram desde a luta dos movimentos feministas (um dos maiores e mais bem sucedido do século XX), às conquistas feministas, a Lei Maria da Penha e o atendimento à vítima de violência doméstica.

No Norte de Minas, ainda não tem delegacia da mulher e nem uma casa abrigo que possa acolher essas vítimas, haja vista, que um dos obstáculos que essa vítima enfrenta está justamente na desproteção ao sair da casa do agressor. O Núcleo de Defesa da Mulher trabalha em prol de um acompanhamento a essa vítima, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico.

A Lei Maria da Penha é um dos instrumentos que veio contribuir para a defesa dos direitos da mulher. Essa lei foi criada em virtude do Brasil ser  um dos países onde se encontra as maiores formas de violação dos direitos da mulher.

E o Hospital Universitário Clemente de Faria-HUCF/UNIMONTES é uma referência em atendimento e acolhimento às vítimas de violência doméstica. Sendo este atendimento pautado no acolher e com vistas a garantir a saúde e o estado psicossocial dessa vítima.

Fonte: Guélmer Faria

PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM AGROECOLOGIA NA UFV

O Programa de Pós-Graduação em Agroecologia da Universidade Federal de Viçosa é oferecido em nível de Mestrado e iniciará suas atividades com conceito 4 da CAPES. As atividades do Programa terão início em agosto de 2011.

Período de inscrições de candidatos ao Mestrado:

- Até 10 de junho de 2011 para candidatos ao segundo semestre letivo de 2011.

SELEÇÃO DE CANDIDATOS:

A seleção é realizada pela Comissão Coordenadora, sujeita à homologação do Conselho de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

A seleção dos estudantes deste Programa se baseia no mérito acadêmico e profissional do candidato, de acordo com os critérios de seleção vigentes.

O candidato deverá escolher previamente a Linha de Pesquisa na qual pretende desenvolver suas atividades. Os critérios de seleção serão aplicados considerando a sintonia entre a Linha de Pesquisa pretendida e o currículo do candidato.

Independentemente da Linha de Pesquisa escolhida os candidatos que não atingirem o mínimo de 60% serão automaticamente desclassificados.

A classificação será independente para cada Linha de Pesquisa. A classificação final será obtida com os mais bem pontuados em cada Linha de Pesquisa, em ordem decrescente, até atingir o limite de vagas.

O processo se dará em duas etapas. A primeira etapa constitui a análise de currículo. A segunda etapa constitui de entrevista daqueles selecionados na primeira etapa.

PRIMEIRA ETAPA: envolve o julgamento dos processos compreendendo a análise dos seguintes documentos obrigatórios:

1.Formulário de Inscrição em duas vias (ACESSO NA PÁGINA) - Neste formulário, o candidato deve indicar sua opção pela Linha de Pesquisa do Programa conforme item 2 do formulário “Curriculum Vitae no Formato do Programa”;

2.Uma cópia autenticada do diploma ou declaração de conclusão do curso de graduação;

3.Uma cópia autenticada do Histórico Escolar do curso de graduação, explicitando o sistema de avaliação;

4.Curriculum vitae no formato do programa (ACESSO NA PÁGINA), encadernado, em uma via (com comprovantes);

5.Cartas de Referência (ACESSO NA PÁGINA) de três pessoas ligadas à formação acadêmica ou às atividades profissionais do candidato;

6.Uma foto 3x4;

7.Uma cópia da certidão de Nascimento ou Casamento;

8.Uma cópia da carteira de Identidade;

9.Uma cópia do CPF;

10.Uma cópia do Documento de Serviço Militar;

11.Uma cópia do Título de Eleitor;

12.Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (original). O valor da taxa é de R$ 58,00 para brasileiros e de US$ 76.00 para estrangeiros.

OBS.: Processos incompletos não serão apreciados. Após a chegada dos processos à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, não será permitida a inclusão de novos documentos comprobatórios.

Os documentos da Primeira fase deverão ser enviados por SEDEX, postados até a data limite da inscrição e encaminhados para:

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Universidade Federal de Viçosa

36570-000 - Viçosa, MG

- SEGUNDA ETAPA: os candidatos selecionados na primeira fase se submeterão a entrevista presencial ou à distância. No caso da entrevista à distância o candidato deverá providenciar as condições necessárias para que a Comissão Avaliadora entre em contato com o mesmo, sendo requerido conexão adequada e o Programa Skype com Webcam.

Maiores informações: https://sites.google.com/site/posgraduacaoagroecologiaufv/processo-de-selecao

Fonte: UFV

OPORTUNIDADE: edital de contratação para Articulador Territorial e Secretário Administrativo do Território Médio Rio Doce.

EDITAL DE SELEÇÃO

OBJETIVO

O CENTRO AGROECOLÓGICO TAMANDUÁ – CAT ABRE PROCESSO DE SELEÇÃO PARA

CONTRATAÇÃO DE 2(DOIS) PROFISSIONAIS, (ARTICULADOR TERRITORIAL E

SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO) PARA ATUAREM NA SECRETARIA EXECUTIVA DO

TERRITÓRIO MÉDIO RIO DOCE EM GOVERNADOR VALADARES – MG.

1. SOBRE O TRABALHO

O CAT é uma Organização Não Governamental, de direito privado , sem fins lucrativos e beneficente . Tem como Missão Institucional: Fortalecer a Agricultura familiar no Vale do Rio Doce, MG, contribuindo para o Desenvolvimento Local Sustentável, tendo como princípios a Agroecologia, a geração de renda, a construção coletiva do conhecimento, a equidade nas relações de gênero, geração e poder e a auto-organização de agricultores e agricultoras.

Atualmente o CAT está envolvido com projetos financiados por agências internacionais e com recursos do Governo Federal, atuando em 17 municípios do Médio Rio Doce, com parcerias que abrangem a organização dos agricultores e agricultoras e o Poder Público nas suas diferentes esferas.

2. CONTEXTO

2.1. O Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável De Territórios Rurais -PRONAT, é uma iniciativa do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT, que conta com a participação e colaboração de diversos organismos federais, entidades públicas e não governamentais, redes profissionais, institucionais e de organizações da sociedade civil, governos estaduais e municipais, além da cooperação de organismos internacionais.

2.2. O Território do Médio Rio Doce, homologado em 2003 pela SDT/MDA e pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, é constituído pelos municípios de: Açucena, Alpercata , Coroaci, Frei Inocêncio, Galiléia, Governador Valadares, Marilac, Mathias Lobato, Nacip Raydan, Periquito , Santa Efigênia de Minas , São Geraldo da Piedade , São José da Safira , Sardoá, Sobrália, Tumiritinga e Virgolândia.

2.3. A Secretaria Executiva do Território Médio Rio Doce é uma instância Territorial de nível operacional. É sediada em Gov. Valadares e segundo o regimento interno do Território, tem como atribuições:

I. Oferecer o apoio técnico e administrativo às ações territoriais , dando suporte permanente ao funcionamento das instâncias e às entidades executoras na elaboração dos Planos de Trabalho e no encaminhamento da documentação junto aos órgãos competentes (Agentes Financeiros e Instâncias Governamentais e não governamentais);

II. Coordenar e encaminhar o processo de negociação de programas ,projetos e ações orientados para o desenvolvimento sustentável do território;

III. Articular e apoiar os arranjos institucionais que , no âmbito do território, serão responsáveis pela elaboração , implantação e operação dos projetos específicos;

IV. Fazer a interlocução do Grupo Gestor com os Poderes Públicos Federal, Estadual, Locais e com os Movimentos Sociais;

V. Mobilizar, envolver e apoiar os Atores Sociais do território para garantir a gestão social dos recursos;

VI. Organizar eventos (reuniões , oficinas , seminários , plenárias, visitas, etc.);

VII. Redigir e encaminhar documentos ( cartas , ofícios , atas , relatórios , etc.) que forem demandados pelo Grupo Gestor e Plenária Territorial;

VIII. Organizar os arquivos com a documentação do território;

IX. Manter o Grupo Gestor informado da implementação do programa nos municípios;

X. Organizar a gestão financeira e a prestação de contas dos recursos destinados ao funcionamento da Secretaria Executiva;

XI. Ter sistematizado a documentação do Grupo Gestor e do Território;

XII. Participar das reuniões do Grupo Gestor e Plenária Territorial para

prestar informações e esclarecimentos;

XIII. Encaminhar ao MDA as denúncias referentes à gestão e mau uso dos recursos nos municípios do Território.

3. HABILIDADES E REQUISITOS PARA A FUNÇÃO

Função: Articulador Territorial com o objetivo de articular e mobilizar atores sociais e governos locais, colaborar com as ações desenvolvidas pelo Grupo Gestor do Território e na elaboração e execução de projetos territoriais, acompanhar o processo de monitoramento e avaliação do PTDRS e, organizar e executar as atividades previstas neste projeto participando efetivamente de todos os eventos do Território e eventos externos que envolverem assuntos de interesse do Território.

Perfil desejado do/a profissional

Boa comunicação com os diferentes públicos; agricultores e agricultoras e entre os diferentes atores sociais do Território convivendo com as diferentes visões políticas existentes;

Que se disponha e tenha facilidade de trabalhar em equipe;

Flexibilidade e boa vontade para adotar métodos e procedimentos de trabalho definidos pelo Grupo Gestor e pela entidade executora do projeto de Apoiar as Ações do Território Médio Rio Doce;

Ter carteira de habilitação “B”;

Conhecimento básico em informática / internet;

Ter disponibilidade para viajar e eventualmente trabalhar em finais de

semana e feriados;

Habilidade para elaborar projetos e ou redigir documentos e relatórios;

Habilidade para diálogo e negociação com os Poderes Públicos da região e com os Movimentos Sociais;

Conhecimento em relação às Políticas Públicas voltadas para a Agricultura Familiar;

Experiência com metodologias participativas.

Atividades as serem desenvolvidas:

Articular, mobilizar e animar os atores sociais e governos locais do Território Médio Rio Doce;

Visitas de acompanhamento aos projetos nos municípios (incluindo reuniões);

Preparação de eventos (reuniões, seminários, oficinas, etc.);

Relatar as atividades ocorridas na gestão do PTDRS;

Redação de documentos (ofícios, atas, cartas, relatórios, etc.);

Mobilização dos atores sociais do Território;

Elaboração de projetos (PT e PAT);

Contribuir na organização da prestação de contas junto ao secretário administrativo;

Apoio às entidades executoras do Território na elaboração dos projetos e encaminhamento da documentação junto aos agentes financeiros e órgãos públicos ligados ao PRONAT;

Apoio na gestão de projetos e recursos investidos no Território;

Mediar acordos interinstitucionais visando à gestão dos investimentos realizados;

Prestar assessoria nas reuniões do Grupo Gestor e da Plenária Territorial;

Atender outras demandas de atividades apresentadas pelo Grupo Gestor e Plenária Territorial.

Função: Secretário Administrativo com o objetivo de organizar a prestação de contas e documentos do projeto e Território, secretariar as reuniões do grupo Gestor e Plenária Territorial, contribuir com o planejamento e ações da articulação territorial.

Perfil desejado do/a profissional

> Que se disponha e tenha facilidade de trabalhar em equipe;

> Conhecimento básico em informática / internet;

> Experiência com relatórios financeiros e prestação de contas;

> Habilidade para redigir relatórios e atas, na organização e arquivo de documentos;

> Boa comunicação com os diferentes públicos; agricultores e agricultoras e entre os diferentes atores sociais do Território convivendo com as diferentes visões políticas existentes;

> Disponibilidade para serviços externos e eventualmente viagens e trabalhos em finais de semana e feriados;

> Conhecimento em relação às Políticas Públicas voltadas para a  Agricultura Familiar.

Atividades as serem desenvolvidas:

> Organizar a prestação de contas do projeto (incluindo relação de pagamentos e elaboração de REA);

> Secretariar as reuniões do Grupo Gestor e da Plenária Territorial;

> Organização e redação de documentos (ofícios, atas, cartas, relatórios,  etc.);

> Fazer serviços externos (bancos, compras, pagamentos, etc.).

> Contribuir na preparação de eventos (reuniões, seminários, oficinas, etc.) e na mobilização dos atores sociais do Território;

> Atender outras demandas de atividades apresentadas pelo Grupo Gestor e  Plenária Territorial;

> Contribuir na elaboração de projetos (PT e PAT) junto ao Articulador Territorial.

4. Forma de contratação, remuneração e pagamentos:

• Os profissionais serão contratados conforme a minuta de contrato de serviços.

• A remuneração dar-se-á por produto contratado, não podendo ultrapassar o montante de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) brutos para a  função de Articulador Territorial, e R$ 6.400,00( seis mil e quatrocentos reais ) brutos para a função de Secretário Administrativo, para o período de seis meses, constado no contrato a ser firmado entre as partes.

• As despesas com transporte, hospedagens e alimentação nas atividades ligadas ao projeto correrão por conta da CONTRATANTE, dentro dos valores permitidos pelo contrato de repasse firmado entre o CAT e a SDT.

• O repasse de recursos nos termos do edital, está condicionado a liberação de recursos pela a SDT/MDA. e pela Caixa Econômica Federal .

• O pagamento será autorizado pelo o CAT e realizado pela Caixa Econômica Federal, devendo o prestador dos serviços entregar os produtos avançados e  apresentar o documento fiscal ou contábil relativo ao serviço prestado  para recebimento dos valores.

• Os prazos para sua elaboração serão estabelecidos em contrato a ser assinado entre o CAT e o/a contratado/a.

5. CRONOGRAMA

> 14/05/2011 a 23/05/2011: Envio de Currículo (data limite para chegada no  CAT);

> 26/05/2011: Entrevista, com candidatos/as selecionados/as na sede do CAT  em Gov. Valadares às 10 horas;

> 30/05/2011: Divulgação do resultado.

OBS: O CAT se reserva o direito de não selecionar nenhum/a do/as candidatos/as inscritos/as se considerar que estes/as não preenchem os requisitos desejados.

6. ENDEREÇO PARA RECEPÇÃO DOS CURRÍCULOS

Via E-mail: catgoval@hotmail.com, ou por correspondência:

CAT – Centro Agroecológico Tamanduá

End: Rua Vereador João H. Dornelas, 276 Bairro: Lourdes

Governador Valadares – MG

CEP: 35.032-520

Nota: Ao encaminhar o currículo, o candidato/a deverá informar a opção  pela função que deseja pleitear.

Gov. Valadares, 14 de Maio de 2011.

Maria Madalena da Silva

Coordenadora Geral

catgoval@hotmail.com

Tel.: (33) 3225-4818

Fonte: Ana Lídia Galvão
Coordenadora do Curso de Economia Doméstica/UFV

OPORTUNIDADE DE TRABALHO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR (A) DE PROGRAMA CÁRITAS

A Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, com fundamento na Lei (n.º 9.601, de 21 de janeiro de 1998) e seu Regulamento (Decreto n.º 2.490, de 04 de fevereiro de 1998), torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de 03 (três) ASSESSOR (A) DE PROGRAMA do programa de Segurança Alimentar e Nutricional para Famílias acampadas e pré-assentadas da Reforma Agrária do Estado da Bahia

1. DAS INSCRIÇÕES:

Para inscrever-se, o candidato deverá enviar currículo no período de 05 de maio a 15 de maio de 2011 para E-mail: caritasne3@caritas.org.br, no campo assunto identificar a vaga a que se candidata. Ao inscrever-se, o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo, não podendo alegar desconhecimento.

O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado na prova, no caso de o fato ser constatado posteriormente à realização de qualquer uma das fases do processo seletivo.

2. DAS EXIGÊNCIAS DO CARGO:

Ter formação superior em Ciências Agrárias ou Humanas, preferencialmente com especialização; pleno conhecimento das temáticas relacionadas ao Semi-árido brasileiro; Economia Popular Solidária; Desenvolvimento Local; Segurança Alimentar e Nutricional e Reforma Agrária; Experiência em elaboração, análise e coordenação de projetos sociais e trabalhos com comunidades; Experiência em elaboração e sistematização de relatórios; residência fixa em Salvador; Disponibilidade para viagens; e carteira nacional de habilitação.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTRATADO:

Responsável pela coordenação e acompanhamento das atividades de capacitação, mobilização e articulação nosestados da Bahia, bem como a análise e aprovação dos projetos encaminhados pelas famílias e animadores locais com a anuência dos assessores regionais da

Cáritas Brasileira Regional Nordeste 3.

4. DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO: Contrato de trabalho por tempo determinado de 01 (um) ano podendo ser prorrogado pelo período de duração do(s) projeto(s), regido pela CLT; 08h00minh diárias, 44h semanais, salário compatível com a função. O contrato não inclui assistência médica e ticket refeição.

5. CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO:

· 05 a 15 de maio - Recepção e análise de currículo - no campo assunto identificar a vaga a que se candidata

· 18 de maio – Divulgação no site www.caritas.org.br dos candidatos pré-selecionados

· 23 de maio - 10h - apresentação para os pré-selecionados

· 24 de maio – Entrevista e avaliação escrita

· 27 de maio - Resultado da seleção

· 30 de maio - Apresentação dos documentos

· 01 de junho - Contratação

Fonte: Caritas.org.br

PROGRAMA TRAINEE WHIRLPOOL 2012

A Across Consultoria em Desenvolvimento Organizacional convida você a acessar o site/link:

 http://www.across.com.br/whirlpooltrainee

e conhecer o Programa Trainee Whirlpool 2012

A maior fabricante de eletrodomésticos do mundo está em busca de jovens talentos para formar a turma de Trainees 2012.

Se você se identifica com os valores e o modelo de liderança desta empresa e que atuar em, um ambiente que valoriza grandes idéias, além de estar em grande companhia e ao lado de grandes marcas e grandes profissionais.

Faça já a sua incrição!

Fonte: Whirlpool.com.br

FAMÍLIA HOMOAFETIVA: Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Veja perguntas e respostas sobre a decisão.

O que o Supremo decidiu?

Os ministros entenderam que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Com isso, homossexuais podem ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a lei de união estável, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.

O que a Constituição diz sobre união estável?

Conforme a Constituição de 1988 “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

Quais são os direitos garantidos na lei de união estável, a lei 9.278/1996?

Divisão da guarda e sustento dos filhos, possibilidade de pensão alimentícia, herança em caso de morte, partilha de bens em caso do fim da união e facilidades para conversão da união estável em casamento. A união estável tem o mesmo peso do casamento civil para efeitos de inclusão do companheiro em plano de saúde, por exemplo.

Por que o Supremo se manifestou sobre o assunto?

O STF foi provocado em duas ações, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do estado do Rio de Janeiro. A ação da PGR, de caráter mais amplo, pediu o reconhecimento dos direitos civis de pessoas do mesmo sexo. O governo do Rio queria que o regime jurídico das uniões estáveis fosse aplicado aos casais homossexuais, para que servidores do governo estadual tivessem assegurados benefícios, como previdência e auxílio-saúde. Nos dois casos, a decisão favorável foi unânime.

A decisão do STF é garantia de que todos os homossexuais terão os direitos assegurados?

Não, para isso seria necessário o Congresso modificar a lei, e a Presidência da República sancionar. Somente a partir de uma lei o direito passa a ser automático.

Com base na decisão, os casais homossexuais podem ir ao cartório para solicitar o casamento civil?

Em tese, sim, de acordo com o relator do processo, ministro Ayres Britto. No entanto, como não se trata de uma lei, o cartório não é obrigado a aceitar o entendimento do Supremo e agendar o casamento. Com a decisão, porém, quem não conseguir tem a opção de ir à Justiça requerer o direito.

Quais as diferenças entre união estável e casamento civil?

A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido em cartório entre suas pessoas.

Órgãos públicos são obrigados de imediato a reconhecer a união homossexual?

Não. No entanto, os casais que se sentirem prejudicados podem procurar a Justiça.

A Justiça de primeira instância vai conceder o direito de imediato por conta da decisão do Supremo?

Não, pois não se trata de uma decisão vinculante (quando sua aplicação é obrigatória a todos os agentes da administração pública). Porém, caso as instâncias inferiores da Justiça se recusem a conceder o direito, os casais podem recorrer aos tribunais superiores.

A partir de agora, os casais homossexuais podem se candidatar à adoção?

Há atualmente casos pontuais em que a Justiça permitiu que a adoção por homossexuais. Com a decisão do STF reconhecendo a união estável, é possível que a Justiça passe a conceder a guarda em nome dos dois.

Quais são os direitos já adquiridos pelos homossexuais?

A Receita Federal permite que os casais homossexuais declarem o Imposto de Renda em conjunto ou que um deles seja considerado dependente. O INSS também tornou permanente a regra que reconhece os benefícios previdenciários a dependentes, como pensão por morte ou auxílio-reclusão. Nos dois casos, é preciso comprovar a vida em comum.

Atualmente, há dados sobre a quantidade de casais homossexuais no país?

De acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais.

O que deve acontecer após a decisão do Supremo?

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse que o Congresso precisa discutir e votar leis que delimitem os direitos em consequência do reconhecimento da união estável.

Fonte: G1

OPORTUNIDADE: CONSULTOR PNUD (1 vaga) (questões de raça, gênero e identidade).

I. CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO

 

A Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR), criada pela Lei n° 6.452 de 18 de dezembro de 2003, é o órgão da Prefeitura Municipal de Salvador responsável por articular, junto às instituições governamentais e não–governamentais, políticas públicas de promoção da igualdade racial, a inclusão social dos afro-descendentes e a valorização da diversidade em nível local. A Secretaria é fruto de um conjunto de ações do movimento negro e do posicionamento do Estado diante da realidade racial brasileira, ambos impulsionados pela realização da 3º Conferência Mundial Contra o Racismo, Xenofobia e Discriminações Correlatas, em Durban, África do Sul, em 2001.

A Prefeitura Municipal do Salvador, apoiando-se na missão da SEMUR, bem como no diagnóstico da realidade racial no município de Salvador, criou em 2006 o “Observatório da Discriminação Racial, da Violência contra a Mulher e LGBT”. O Observatório tem a proposta de levantar dados referentes a práticas de discriminação e preconceito ocorridas durante o Carnaval de Salvador, através do registro, catalogação e mapeamento de ocorrências com relação aos focos do referido Projeto (questões de raça, gênero e identidade ou orientação sexual).

 

O carnaval e suas transformações

 

De acordo informações do Portal do Carnaval da Bahia, o modelo atual do Carnaval difere, e muito, daquele que acontecia em 1884, ano que serve de marco decisivo, dando início à organização dos festejos de ruas e os desfiles de clubes, corsos, carros alegóricos e de vários populares. A partir deste momento ocorre a intensificação da participação do povo e aclamação do carnaval de rua, que até hoje caracteriza esta festa na Bahia. O Carnaval atual possui características de produção industrial e não apenas de festa popular. A exploração comercial é realizada na comercialização de blocos de trios e camarotes, criando espaços dentro de festa, onde somente aqueles que podem pagar possam divertir-se. Com isto, uma parcela da população, historicamente marginalizada e desprovida de prestígio social, formada por homens e mulheres pretos(as) ou pardos(as) que ocupam os espaços que ainda lhes sobram, na condição  de folião(ã) “pipoca”.1

 

Podemos afirmar que boa parte destes soteropolitanos, que não têm condição de comprar o acesso aos blocos ou camarotes, com faixa etária bastante variada, indo desde a infância à terceira idade, atravessam os circuitos oficiais de festa nos dias destinados à festa buscando também aferir alguma renda. Reproduzindo assim a divisão entre patrões e empregados, chegando até mesmo a executar o trabalho sem receber pagamento. Os argumentos que subsidiam o Projeto do Observatório apóiam-se na ausência de políticas públicas que possam assegurar a afirmação dos direitos humanos, a mensuração e o entendimento de fenômenos de alta complexidade como o racismo, o etnocentrismo e o sexismo, e a garantia de condições dignas de trabalho e lazer a toda população durante o Carnaval e para além dele. Sendo assim, o carnaval se configura como é uma oportunidade única para se estimular o surgimento e a disseminação de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, raça e etnia, uma vez que a atenção do resto do Brasil, e de diversos países ao redor do mundo, se volta para a cidade de Salvador, a qual se intitula com mantenedora da “maior festa popular do mundo”.

 

Histórico do Observatório

 

A proposta de criação do Observatório surgiu após o Carnaval de 2005, quando um grupo de colaboradores(as) da SEMUR observou e registrou ao longo dos circuitos da festa, questões relacionadas às condições de trabalho, saúde e segurança de negros e negras envolvidos nas festividades. A partir desta ação, os dados apurados mostraram que 71% das vítimas de violência, originada por causas diversas, eram compostos por negras e negros. Chegou-se a conclusão de que a situação justificava a criação de um instrumento institucional que atuasse durante os festejos carnavalescos objetivando mapear a incidência da violência, com vistas a propor políticas públicas que interferissem na realidade e, assim, em 2006, implementouse o Observatório da Discriminação Racial.

 

A partir da análise dos dados e da constatação do nível de vulnerabilidade a que as mulheres estiveram submetidas, a ação foi ampliada e, com a efetivação da parceria com a Superintendência de Políticas para Mulheres2 (SPM), em 2007 foi implementado o Observatório da Discriminação Racial e da Violência contra a Mulher. O Projeto manteve esta linha durante o Carnaval dos anos de 2008 e 2009. Em 2010, atendendo ostensivas solicitações do segmento LGBT, houve uma nova ampliação dos focos de observação, com a inclusão do combate à homofobia, passando o Projeto a ser denominado: Observatório da Discriminação Racial, da Violência contra a Mulher e Combate a Homofobia. Verificou-se que dentre os casos denunciados/observados, 11,4% relacionaram-se a atos homofóbicos.

 

Foi neste mesmo ano que a SEMUR deu um salto de qualidade e compromisso com prestação de contas e monitoramento de ações, publicando e distribuindo aos parceiros, às entidades públicas, privadas e à Sociedade Civil o 1º Relatório Geral do Observatório. Em 2011, foram mantidos os três focos de observação, havendo apenas um ajuste na nomenclatura, para uma melhor compreensão por parte da população: Observatório da Discriminação Racial, Violência contra a Mulher e LGBT. Também em 2011, o projeto do Observatório do Carnaval se consolida de maneira permanente, com a inauguração da Unidade Permanente do Observatório, em um ponto central e emblemático da cidade, a Estação da Lapa. A Unidade se ocupará das mesmas questões de forma contínua ao longo do ano.

 

O Observatório inclui também o campo de análise referente a pessoas (adultos e crianças) em situação de vulnerabilidade social, dentro do foco Discriminação Racial. O carnaval representa um espaço e momento no qual as contradições sócio-raciais e econômicas presentes no cotidiano de Salvador podem ser observadas com maior clareza. E o Observatório, objetiva principalmente, construir indicadores que subsidiem o planejamento das ações e políticas governamentais de promoção, prevenção e enfrentamento às discriminações e desigualdades, em especial, de raça, gênero, e orientação sexual ou identidade de gênero. Para construir estes indicadores são coletadas informações a partir dos registros feitos pelos observadores em formulário indicado, para posterior lançamento dos dados em um sistema integrado de acompanhamento de eventos, chamado Badauê, que possibilita que as ocorrências sejam monitoradas. A análise destes dados, consolidados em Relatórios, deve representar uma fonte e instrumento de planejamento de políticas

públicas voltadas ao alcance da justiça social e da igualdade de acesso à oportunidades de desenvolvimento. Por meio destesrelatórios podem ser identificados grupos populacionais que se encontram em situação discriminatória, assim como podem ser estimada a escala de incidência da violência contra afrodescendentes, mulheres e a população LGBT, de forma que estas informações sirvam de subsídio para o planejamento e implantação de políticas públicas que venham a diminuir a flagrante violação de direitos humanos caracterizada por práticas de discriminação social.

 

O Observatório e o Estatuto das Festas Populares

 

A partir de 2010, as festas populares do município de Salvador passaram a ser regulamentadas por um Estatuto, que consta do Decreto n.º 20.505, de 28 de dezembro de 2009. A atuação da SEMUR com o Observatório é mencionada no Art. 22:

 

“Art. 22. Compete à Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR) manter o Observatório de combate à exploração da imagem da mulher no sentido de objeto sexual; à discriminação racial; à homofobia e à violência contra as pessoas discriminadas. Parágrafo Único. Os casos assim configurados serão encaminhados para as imediatas providências do titular da Secretaria junto aos órgãos competentes, cabendo-lhe acompanhar até a solução respectiva.” [DECRETO nº 20.505 de 28 de dezembro de 2009]

 

O Decreto ratifica a manutenção do Observatório como instrumento de combate à violência contra as pessoas discriminadas, com foco nas questões de raça, gênero e identidade ou orientação sexual.

 

II. PROPÓSITO DA CONTRATAÇÃO

 

O presente Termo de Referência (ToR) estabelece as bases para a contratação de um(a) consultor(a) nacional pessoa física, especializado(a), por meio da modalidade produto, que terá a tarefa de:

 

1. Analisar qualitativa e quantitativamente os dados coletados pelo Observatório de Discriminação Racial, violência contra mulher e LGBT no Carnaval de Salvador 2011, sistematizando-os em formato de relatório;

 

2. Sistematizar e analisar as informações técnicas do projeto do Observatório 2011, tais como orçamentos, estrutura, projetos de comunicação, dentre outros;

 

3. Sistematizar e analisar a evolução histórica do Observatório, do Carnaval e das políticas de promoção da igualdade racial em Salvador;

 

4. Sistematizar recomendações à SEMUR com relação ao Projeto do Observatório quanto à sua metodologia;

 

5. Sistematizar recomendação à SEMUR e à gestão municipal em geral quanto à relevância do projeto, sua aplicabilidade na formulação de políticas de promoção da igualdade racial.

 

6. Elaborar e apresentar uma proposta de seminário completa para divulgação dos resultados da edição 2011 do Observatório e apresentação do Relatório;

 

7. Elaborar uma proposta e conduzir treinamento interno ao quadro de funcionários da SEMUR sobre a metodologia utilizada na elaboração do relatório e análise das informações do Observatório 2011 e suas versões anteriores.

 

III. ATIVIDADES PREVISTAS

 

A consultoria deverá ser conduzida segundo um roteiro mínimo de atividades, apresentado a seguir:

 

• Realizar reuniões com a comissão responsável por subsidiar e monitorar as atividades de consultoria, formada pela SEMUR, Assessoria de Relações Internacionais (ARI) e PNUD;
• Elaborar proposta e cronograma de trabalho;
• Realizar levantamento, com a SEMUR, de informações sobre histórico do Observatório;
• Coletar, com a SEMUR, todos os dados processados (denúncias e observações) da edição 2011 do Observatório;
• Coletar, com a SEMUR, todas as informações técnicas da iniciativa, incluindo orçamentos, estrutura, processos de trabalho, parcerias, metodologias, sistemas utilizados, dificuldades enfrentadas, análises de riscos, etc;
• Coletar e sistematizar todas as informações e atividades desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação da SEMUR para o Observatório 2011;
•  Coletar e analisar a cobertura realizada pela mídia falada, escrita, televisionada e Internet, considerando aspectos positivos e negativos;
• Redigir um relatório parcial com todas as informações técnicas do projeto e a sistematização e análise das denúncias/ observações feitas pelo Observatório durante o Carnaval de 2011;
• Entrevistar parceiros, servidores e/ou personalidades específicas, envolvidas no projeto, a serem indicados(as) pela SEMUR, para composição do relatório final;
• Analisar e sistematizar, em relatório final, a história/evolução das seis edições do observatório a partir dos dados disponibilizados pela SEMUR;
• Pesquisar e analisar, crítica e sociologicamente, o Carnaval de Salvador e da situação do(a) negro(a) neste contexto, sistematizada no relatório final;
• Elaborar capítulo, constante no relatório final, com recomendações técnicas para o Observatório e recomendações para políticas públicas;
• Elaborar recomendações de estratégias e ferramentas para publicização dos resultados;
• Formular proposta completa de seminário/encontro de divulgação de resultados alcançados pelo Projeto, destinados aos órgãos e entidades da Prefeitura de Salvador, entidades parceiras, imprensa e sociedade civil, a ser realizado pela SEMUR, com a apresentação e distribuição do Relatório Final;
• Elaborar uma proposta, em conjunto com a equipe da SEMUR, de treinamento, em formato de oficina ou outra considerada mais conveniente, com o tema “Metodologia para elaboração de Relatório”, e condução da atividade.

 

IV. PRODUTOS ESPERADOS

 

O contratado deverá entregar ao PNUD os seguintes produtos, os quais somente serão pagos após avaliação e aprovação por parte da comissão coordenadora:

 

Produto 1 – Plano e cronograma geral de trabalho.

Produto 2 – Relatório parcial do Observatório de Discriminação Racial, violência contra a mulher e LGBT do carnaval 2011.Este primeiro relatório conterá as informações das atividades de planejamento e organização do Observatório (das atividades desempenhadas por grupos internos), incluindo os cronogramas de capacitações prévias, negociações, preparativos, assim como os problemas enfrentados e as soluções encontradas, destacando tanto a SEMUR, quanto os parceiros que conjuntamente estiveram presentes nos postos de atendimento. A seguir, a sistematização e análise das denúncias / observações processadas no Observatório. Com relação às atividades de divulgação do projeto, o relatório parcial deverá consolidar todas as informações e atividades desenvolvidas pela Assessoria de Comunicação da SEMUR, assim como sistematizar a cobertura realizada pela mídia falada, escrita, televisionada e Internet.

Produto 3 – Relatório final.

O Relatório final será composto pelo relatório parcial e a mais uma análise histórica/evolução das seis edições do Observatório. Além disso, deverá incluir uma pesquisa e análise crítica e sociológica do Carnaval de Salvador e da situação do(a) negro(a) neste contexto, e as entrevistas com os parceiros.

Produto 4 – Capítulo de Recomendações.

Este capítulo será adicionado ao Relatório Final, que deverá ser revisado em sua totalidade pelo(a) contratado(as). O capítulo apresentará recomendações técnicas e metodológicas para o Projeto do Observatório, recomendações à SEMUR e finalmente à Prefeitura, com relação à promoção da igualdade racial e de gênero no carnaval e a gestão de políticas públicas de promoção da equidade Salvador, baseadas na experiência do Observatório.

Produto 5 – Proposta de encontro para apresentação do relatório e divulgação dos resultados. Se aprovada a proposta, e de acordo a situação orçamentária da SEMUR, o(a) contratado(o) ficará também a cargo da apresentação do relatório e os resultados do trabalho no evento, em conjunto com a comissão coordenadora e parceiros do Observatório.

Produto 6 – Proposta de treinamento sobre metodologia de relatoria para a equipe da SEMUR e realização do mesmo. A proposta visa dar sustentabilidade à ação e fortalecer institucionalmente a SEMUR, consistindo na realização de uma oficina ou treinamento em outro formato adequado, oferecido aos servidores e servidora da SEMUR, com o tema “Metodologia para elaboração de Relatório”. No treinamento, o(a) consultor(a) repassará aos participantes a experiência metodológica de construção do relatório.

 

V. PERFIL NECESSÁRIO DO(A) CONSULTOR(A)

 

Qualificações Mínimas Requeridas (obrigatórias)

 

· Graduação e pós-graduação na área das Ciências Humanas;

• Conhecimento comprovado na sistematização de dados coletados em pesquisa, elaboração de gráficos analíticos, bem como consolidação das informações em relatórios no campo de políticas públicas;
•  Comprovação de conhecimento no campo de direitos humanos, diversidade, prevenção e enfrentamento das discriminações e desigualdades (com ênfase nas questões de raça, gênero e orientação/identidade sexual);
•  Conhecimento comprovado na análise e avaliação de resultados quantitativos e qualitativos no campo das políticas de promoção da equidade;

 

Qualificação Desejável (pontuável)

 

· Ter atuado nas fases de concepção e/ou implementação de projetos relacionados às políticas de promoção da igualdade;

· Ter participado de atividades relacionadas à elaboração e discussão do estatuto da igualdade, planos de políticas da igualdade racial, gênero e/ou direitos humanos;

 

VI. COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS

 

Requisitos deverão ser comprovados através da apresentação de currículo, certificados da realização de cursos de formação nas áreas mencionadas e apresentação de trabalhos desenvolvidos. Somente será contratado o consultor que apresentar o material comprobatório do atendimento integral aos requisitos mínimos estabelecidos no edital, no momento em que isto for exigido.

IX. PRAZO DE EXECUÇÃO DO TRABALHO

 

As atividades a serem desenvolvidas pelo Consultor devem ser executadas num prazo máximo de seis meses, a partir da contratação ter sido efetivada.

 

X. LOCAL DE TRABALHO

 

O consultor contratado deverá necessariamente residir em Salvador-BA durante o período do contrato. No caso de consultores residentes em outras localidades, informamos que as despesas com deslocamento para Salvador, bem como gastos com moradia, serão custeados pelo(a) consultor(a) contratado(a), não sendo, portanto, ressarcida nenhuma despesa pelo PNUD/Projeto ou Prefeitura de Salvador.

 

O local específico de trabalho, assim como equipamentos para elaboração dos produtos, serão de responsabilidade do consultor, não sendo de responsabilidade do PNUD ou Prefeitura de Salvador fornecer espaço e/ou equipamentos.

 

XI. DISPONIBILIDADE

 

O(A) candidato(a) deve ter disponibilidade para início imediato dos trabalhos.

 

MaioresInformações: http://www.pnud.org.br/recrutamento/arquivos/1304027764.pdf

 

Fonte: PNUD